Desde o início de nossa história os negros são tratados com inferioridade, sem direitos e relegados a uma vida indigna e desumana. Ainda hoje, os povos negros têm dificuldades em mostrar o seu valor, de serem sujeitos históricos de suas realidades na arte, na cultura, na mídia, na política, na sociedade.
Historicamente, o Brasil, no aspecto legal, teve uma postura ativa e permissiva diante da discriminação e do racismo que atinge a população afro-descendente até hoje. Nesse sentido, ao analisar os dados que apontam as desigualdades entre brancos e negros, constatou-se a necessidade de políticas específicas que revertam o atual quadro.
Impostas ou sugeridas pelo estado, por seus entes vinculados e até mesmo por entidades puramente privadas, elas visam a combater não somente as manifestações flagrantes de discriminação, mas também a discriminação de fundo cultural, estruturalenraizada na sociedade.de cunho pedagógico e não raramente impregnadas de um caráter de exemplaridade, tem como meta, também o engendramento de transformações culturais e sociais relevantes, inculcando nos atores sociais a utilidade e a necessidade de observância dos princípios do pluralismo e da diversidade nas mais diversas esferas do convívio humano.
Dentre as várias ações afirmativas existentes, iremos nos ater inicialmente as de âmbito educacional.
Desde os anos 30 do século passado, vários grupos ligados aos movimentos sociais reivindicavam a adoção de políticas públicas para garantir o direito da população negra à educação, em todos os seus níveis.
Nas décadas de 40 e 50, o movimento negro retomou sua pauta de reivindicações, cujo elemento central era a educação.
Nos anos de 1960, o movimento social negro travava um debate sobre as desigualdades sociais que acometiam a população negra e, a partir do final dos anos 1970, foi intensificada a luta com relação ao acesso à educação.
Nos anos 1980 surgiram no Brasil os cursinhos pré-vestibulares para atender os estudantes carentes e negros, com o objetivo de melhorar a formação destes estudantes, aumentando a chance de ingresso no curso superior em universidade pública.
A partir do final dos anos 1990, o Brasil intensificou suas experiências de ações afirmativas no âmbito das instituições de ensino superior e entre os anos de 2001 e 2004 essas iniciativas se consolidaram.
Em 2003 a Lei nº 10.639 estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, no ensino fundamental e médio.
Em 2010 a Lei nº 12.288 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Em 2012 a Lei nº 12.711 (Lei das Cotas) define que as Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Ministério da Educação e as instituições federais de ensino técnico de nível médio devem reservar 50% de suas vagas para as cotas. A lei não atinge as instituições de ensino estaduais ou privadas.
A adoção dessas políticas permite compensar os desníveis educacionais, eliminando dessa forma, para efeito de acesso, as diferenças na formação escolar, permitindo condições mais igualitárias nos processos de seleção ao ensino superior. Assim, corrigindo um desequilíbrio, tão necessário ao processo de inclusão social através desse bem escasso que é uma vaga nas universidades públicas brasileiras.
No Link abaixo poderá encontrar mais informações sobre legislação, ações afirmativas, links e videos sobre a Educação para as Relações Etnico-Raciais.
